As eleições municipais neste domingo, 15, contam com um contingente especial de eleitores: presos provisórios ou condenados – estes ainda sem trânsito em julgado da sentença – custodiados pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). A medida será possível após uma parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Neste ano, 2.036 custodiados podem votar em seções eleitorais instaladas em 37 unidades prisionais em todo o estado. Destas, 14 estão localizadas na Capital e Grande SP.
Os municípios que terão seções eleitorais em estabelecimentos prisionais são: Andradina, Avaré, Caraguatatuba, Cerqueira César, Diadema, Franca, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itatinga, Itirapina, Jaú, Mauá, Mogi das Cruzes, Mogi Guaçu, Osasco, Ourinhos, Pirajuí, Potim, Santo André, São José dos Campos, São José do Rio Preto, São Paulo, São Vicente, Sorocaba, Suzano, Taubaté, Tremembé e Votorantim.
Para que isso fosse possível, houve uma mobilização entre os dois órgãos, já que foi necessária a transferência do título de eleitor de cada um deles para a seção criada no presídio. Elas só foram instaladas nas que apresentaram pelo menos 20 eleitores aptos. Os reeducandos se informam sobre os candidatos pela TV ou pelo rádio, permitidos nas celas.
A Constituição Federal prevê o direito ao voto para o preso sem sentença final, pois somente a condenação criminal definitiva (trânsito em julgado) suspende os seus direitos políticos (CF, art. 15, inciso III).
Capital e Grande São Paulo
Na Capital e Região Metropolitana de São Paulo serão 702 custodiados habilitados para votarem, em 14 unidades prisionais com seções eleitorais instaladas para voto neste domingo (15).
