Com o avanço da pandemia de Covid-19 e as incertezas em relação à vacinação em massa da população, o fim do auxílio emergencial neste mês de dezembro coloca em risco a sobrevivência de milhões de brasileiros. Segundo levantamento da FGV Social a partir dos microdados da PnadC (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) e da PNAD Covid, do IBGE, 16 milhões de brasileiros serão levados à linha da pobreza. Com o fim do benefício, o total de pobres aumentará de 23,6% (50,1 milhões de pessoas) para 31% (66,2 milhões), um terço da população do país.
Nesta segunda-feira, dia 14, foi apresentado um projeto de lei no Senado Federal que deseja prorrogar o pagamento do auxílio emergencial do governo federal até março de 2021. Segundo a proposta, o valor seria o mesmo pago atualmente, de R$300.
O texto é de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e depende de aprovação pelas maiorias do Senado e da Câmara dos Deputados.
A proposta mantém o pagamento de R$300 a todos os beneficiários atuais do auxílio emergencial. A extensão do programa criado no início da pandemia ocorre hoje por força de medida provisória (MP 1000/2020) e prevê o encerramento dos repasses neste mês de dezembro.
O Congresso não apreciou a MP editada em setembro pelo governo, uma medida provisória perde validade se não for convertida em lei no prazo de 120 dias. A extensão do benefício de R$300, chamada de “auxílio emergencial residual”, tem custo total estimado pelo governo de R$67,6 bilhões.
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