Na audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, realizada no dia 1 de agosto, a vereadora de Registro, Sandra Kennedy apresentou proposta que pode ampliar em mais 100 vagas a Frente de Trabalho de Registro (Programa Emergencial de auxílio-desemprego).
Com base nos cálculos de redução do impacto orçamentário a partir da proposta de revisão do Projeto de Lei 1807/2019 apresentada pelos vereadores (Sandra Kennedy, Vander Lopes, Roberto Stuchi, Gerson Teixeira, Rafael Freitas, Everton Adorno e Fábio Cardoso), houve uma redução do impacto orçamentário na ordem de R$ 127.600,00 por mês se avaliado apenas a redução de 45 cargos de diretor para 31; ou uma redução de R$ 306.804,55 se considerada também a revisão da estrutura proposta pela secretaria de Assistência, Desenvolvimento Social e Economia Solidária.
Essa economia de recursos, que sairia do corte de cargos comissionados/confiança e do reenquadramento da referência salarial dos mesmos, permitirá a ampliação de uma centena de vagas na Frente de Trabalho. Segundo a vereadora, “essa ampliação de vagas é fundamental, no contexto de enfrentamento da vulnerabilidade social crescente que, em grande medida, colabora para o crescimento da criminalidade.”
A Frente de Trabalho foi criada em 1999, pela Lei nº 110/99 e tinha apenas 50 vagas. Em 2010, a então Prefeita Sandra Kennedy ampliou de 50 para 100 o número de vagas do Programa. Agora, na posição de vereadora, Sandra quer dobrar mais uma vez o número de vagas na Frente de Trabalho, objetivando enfrentar o desemprego que atinge níveis alarmantes no país e no município de Registro.
A vereadora também afirma que não se pode reduzir as ações de geração de renda à Frente de Trabalho: “Para promover o desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda se pode fazer muito mais, como por exemplo, a divulgação da Lei Municipal de Incentivos Fiscais (Lei 914), criada em 2009, que é uma lei muito potente para a atração de novos investimentos no município”.
