De modo sintético, o Plano Diretor (PD) é de longo prazo (10 anos) e define as grandes metas e projeta as ações estruturantes. Por sua vez, o Plano Plurianual (PPA) define os princípios, objetivos e diretrizes do governo. Por isso de médio prazo (4 anos). O Prefeito sempre herdará um ano do PPA do anterior e projetará o novo ciclo de planejamento até primeiro ano da próxima gestão, visando garantir a continuidade na administração pública. Enquanto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as diretrizes e as metas dos programas de governo para o exercício do ano seguinte e tem como finalidade orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual que detalha os projetos e atividades da administração e faz a alocação dos recursos financeiros para sua execução. A LDO e a LOA são anuais de curto prazo.
De maneira geral, o que se ouve como justificativa é: “Planejar é uma coisa, fazer é outra...” “O planejamento engessa o governo...” “o planejamento é só formal, na prática é totalmente diferente”, no fim a Prefeitura faz o que quer mesmo”, “fizemos a audiência pública, mas ninguém participou”.
Tais afirmações têm em parte algum fundamento, mas desconsideram: 1) a falta de conhecimento da população sobre as regras da gestão pública, 2) a falta de oportunidades de formação e de estímulos para o exercício da cidadania, 3) os horários e locais onde das audiências públicas, muitas vezes inadequados aos trabalhadores, às donas de casas e aos estudantes, 4) a linguagem técnica utilizada nos documentos, em muitos casos são inacessíveis a maioria, 5) a divulgação e a comunicação formal do processo.
Sugestões concretas: utilizar as tecnologias digitais para as audiências públicas ou enquetes para definir prioridades. Podem ser vídeos ou “lives” para o debate e a conscientização Utilizar as redes sociais para a mobilização da população. Outra ideia é a Prefeitura e a Câmara colocar, com destaque na internet, os documentos como o Plano Diretor, o PPA atual, os pareceres técnicos cartilhas explicativas. Para facilitar o acesso à população.
Aos cidadãos e gestores públicos que desejam uma cidade mais justa fica o desafio. De um lado propor um processo real com debates prévios, com audiências públicas em horário adequado em linguagem fácil. Do outro, a responsabilidade das cidadãs e dos cidadãos em participar, apontar os principais problemas e apresentar propostas concretas.
Ronaldo Ribeiro é Engenheiro Agrônomo, Consultor em Políticas Públicas com MBA em Gestão Pública e com larga experiência em cargos de Direção e Assessoria no Governo.
